O eSocial, também conhecido como Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é um sistema federal usado por empregadores para comunicar informações dos seus empregados ao governo, como: folhas de pagamento, aviso prévio e escriturações fiscais.
A sua criação se deu no ano de 2014 e a sua finalidade principal é reduzir gastos e tempo da área contábil em empresas.
O eSocial se aplica a praticamente todos os tipos de empregadores do Brasil e envolve:
Os únicos que podem sofrer isenção desse sistema possuem uma situação muito específica, é o caso, por exemplo, de MEIs que não possuem empregados.
Penalidades por envio de dados incorretos ao sistema, podendo chegar até R$ 3.000.
Multas por descumprimento das obrigações trabalhistas estabelecidas.
Penalidades por atraso no pagamento das contribuições previdenciárias.
Obrigatoriedade de registro de informações de Segurança e Saúde no Trabalho desde outubro/2021.
Necessidade de registro dos ASOs e exames médicos ocupacionais.
Registro obrigatório de acidentes e ocorrências relacionadas.
Informações sobre as condições ambientais de cada cargo.
Acompanhamento e gestão de todas as obrigações do eSocial.
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